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Hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão continuar utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de...
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou um ofício à Receita Federal solicitando a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre B...
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, esclarecendo como deve ser feita a tributação das operações de cessão de créditos relativos a honorários advocat...
A alíquota-padrão conjunta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá chegar a aproximadamente 28% quando a Reforma Tributária esti...
A Receita Federal publicou orientações sobre a escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos, regra introdu...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 8002) para questionar um dispositivo da Lei...
A Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.3 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que passa a ser a versão oficial para a transmissão das declarações referentes a...
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem lançar nas próximas semanas um programa de estímulo à conformidade voltado aos contribuintes que...
A Receita Federal informou que os sistemas da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passarão por manutenções programadas para implantaçã...
O cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária do consumo entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira, 3 de agosto. Para empresas do regime...
