O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou na última sexta-feira (16) a versão 5.0.3 do Programa de Validação e Assinatura (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Importação (IPI).

A versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI conta com as seguintes alterações:

- Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições

- Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos.

A nova versão já está disponível para download aqui e o programa deve ser usado para validar o arquivo da sua Escrituração Fiscal Digital - ICMS IPI.

EFD - ICMS IPI

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI e o arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.